O projeto 068/2010, que “cria áreas especiais para estacionamento (Zona Azul), por tempo limitado” foi aprovado em 1ª Discussão pelo Legislativo, no dia 26 de julho, por seis votos a três. Também foram aprovadas algumas emendas e subemendas. O projeto foi encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Proença, o projeto foi protocolado no dia 17 de junho e no dia 23 ele colocou sete emendas. As comissões deram os pareceres na semana passada e a vereadora Gilceane Orosco Malto [Gil do Pastel] fez algumas subemendas.

O vereador Rodrigo retirou a emenda que modificaria o Artigo 3º, acrescentando veículos de imprensa na isenção do pagamento da Zona Azul.

Também foi retirada a emenda que acrescentaria o parágrafo 5º ao artigo 1º que diz sobre a implantação da Zona Azul em três etapas. Outra emenda que estipula o espaço de tempo menor entre uma implantação e outra foi apresentada pela vereadora Gil [confira abaixo].

Os vereadores Arnaldo Nacarato, Edson Bombonati e Vitor Hugo Riccomini votaram contra todas as emendas, assim como ao projeto por serem contrários a terceirização da Zona Azul.

Votação

Foram aprovadas, por seis votos a três:

• Emenda nº 01 (modificativa) de autoria de Rodrigo, altera o parágrafo 3º, determinando que os dias e horários específicos sejam colocados nas placas de sinalização e não somente como “horário comercial”.

• Emenda nº 05 (aditiva) de autoria de Rodrigo acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 11, que determina normas a concessionária:

Parágrafo 1º - A concessionária deverá disponibilizar aos usuários da “Zona Azul” no mínimo dois meios de controle e de pagamento do estacionamento rotativo, e caso a concessionária opte pela utilização de parquímetros, estes deverão ser instalados a cada 50 metros para facilitar o acesso aos usuários.

Parágrafo 2º - A concessionária deverá manter funcionários administrativos de operação e de manutenção, todos devidamente uniformizados e orientados quanto à perfeita utilização dos equipamentos para auxiliarem os usuários.

• Emenda nº 06 (modificativa) de autoria de Rodrigo, altera a redação do artigo 9º, devendo o edital de licitação ser publicado amplamente pelos meios de comunicação e especialmente na internet.

• Emenda nº 07 (aditiva) de autoria de Rodrigo, acrescenta parágrafo único no artigo 4º, determinando aos proprietários de veículos a tolerância de 10 minutos para providências do registro de controle de horário.

• Emenda nº 09 (Supressiva) de autoria do Vereador Valdir Antonio Vitorino que retira do Artigo 5º, o Parágrafo único, que diz o seguinte: Os motociclos não poderão estacionar em vagas destinadas a outros tipos de veículos.

• Emenda nº 10 (aditiva) de autoria da Vereadora Gil que delimita demarcação da Zona Azul em três etapas. Sendo que na primeira serão disponibilizadas 400 vagas, a segunda será demarcada após seis meses com mais 200 vagas e a terceira e última, após 12 meses com 160 vagas, totalizando as 760 vagas.

• Subemenda nº 01 (modificativa) de autoria da vereadora Gil, altera a porcentagem de repasse pela concessionária a Prefeitura para 9%. Primeiramente o projeto apresentava um repasse de 7%, a emenda de Rodrigo aumentava para 12%. Ficou aprovada a porcentagem apresentada por Gil.