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Justiça anula cassação do ex-prefeito Eduardo Ambar |
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17 de julho de 2010 |
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Câmara Municipal de Águas de Lindóia foi condenada a pagar as despesas processuais
A Justiça de Águas de Lindóia anulou a denúncia e todo o processo de cassação do mandato de Eduardo Ambar, ex-prefeito da cidade. A decisão foi dada nesta sexta-feira (16) pelo Juíz de Direito Fernando Colhado Mendes, que condenou a Câmara Municipal a pagar as despesas processuais. Ambar começou a ser investigado em 2006 em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores da cidade sobre uma negociação de dívida irregular do administrador com um morador. O cidadão devia R$ 1 milhão ao município e zerou o débito com a troca de um terreno no valor de R$ 500 mil. O ex-prefeito também era acusado de interferir diretamente nos trabalhos do Legislativo através de um programa de rádio de uma emissora comunitária de Águas de Lindóia. Ele teria usado o espaço para pedir à população que pressionasse os vereadores a aprovarem projetos do Executivo. Como a cassação do mandato implica na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, o juiz concedeu tutela antecipada em sentença para afastar, desde já, os efeitos da cassação. A equipe de produção da EPTV entrou em contato com Eduardo Ambar. Segundo ele, com a decisão, ainda seria possível continuar no cargo, mas ainda não decidiu o que fazer sobre o caso. Como pode voltar a se candidatar, Ambar vai entrar em contato com o partido para verificar a possibilidade de se eleger nas próximas eleições para prefeito. A Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre o assunto.
Relembre o caso
Eduardo Ambar foi cassado na noite do dia 26 de outubro de 2007 pela Câmara dos Vereadores. A decisão foi dada por seis votos contra três. Por ter sido cassado do cargo, ele teria que ficar sem se candidatar a nenhum cargo público durante três anos. Na época, Ambar recorreu da cassação na Justica e conseguiu voltar para o cargo, mas uma outra juíza emitiu uma liminar e ele teve que deixar o posto novamente. Por não conseguir derrubar essa liminar que o manteve afastado da prefeitura, Ambar entrou com pedido de anulação da sentença de cassação, cuja resposta foi divulgada nesta sexta-feira (16).
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